Apelação criminal. Roubo. Estado de necessidade. Concurso formal caracterizado.

STJ nega homologação de sentença que previa apenas juízo estrangeiro em caso de litígios

Imóvel comum aos herdeiros não pode ser oferecido em garantia de hipoteca por viúvo meeiro

Aprovado projeto que autoriza doação de até R$ 20 milhões ao Paraguai

TJMG determina mandado de prisão no caso de Bicas

Advogados presos na Operação Overlord não conseguem direito a prisão domiciliar

Babá agressora é condenada por crime de tortura

Projeto permite conversão de aposentadoria proporcional

Sistema de defesa da concorrência pode ser alterado

Turma Nacional dos JEFs mantém decisão que permite a menor sob guarda receber pensão por morte

Primeira Turma retoma hoje julgamento sobre crédito-prêmio do IPI

Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomam discussão sobre o direito das empresas que exportam de receber créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o chamado crédito-prêmio do IPI.

STJ declara válido exame feito por apenas um perito em caso de crime envolvendo entorpecentes

Naves mantém prisão de condenado por fazer ligações clandestinas em telefone público

Suspensão do fornecimento de água. Inadimplemento. Débitos antigos e já consolidados. Impossibilidade.

Recurso de revista interposto pela reclamante. Horas extras. Acordo de compensação tácito.

Ausência de negociação coletiva. Invalidade.

Comissão da reforma da Previdência se reúne nesta manhã para votar novo parecer

Entre os pontos mais polêmicos, estão mudanças no Benefício de Prestação Continuada.

Roubo. Prova. Suficiência. Condenação mantida.

Condenação mantida. Suficiente o acervo probatório composto por prova oral incriminadora, de rigor a manutenção da condenação tal como lançada.

Responsabilidade civil. Acidente aéreo. Pedido indenizatório. Culpa gravíssima.

Apelação criminal. Posse irregular de armas de fogo e munições. Vacatio legis indireta. Conduta atípica. Absolvição. Crime contra o meio ambiente.

Recurso de Bolsonaro será julgado em plenário virtual em novembro

Ação penal entrou na pauta da Primeira Turma do STF nesta terça-feira